Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q882985
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores
relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo
administrativo, julgue o seguinte item.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
o ente público desapropriante responderá pelos tributos
incidentes sobre o imóvel desapropriado, mesmo que o período
de ocorrência do fato gerador seja anterior ao ato de aquisição
originária da propriedade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.