Em relação às medidas sócioeducativas, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta:
Gabarito: Alternativa C.
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº 99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais…
IDCAP · IASES · 2026
Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa…
FADURPE · UFRPE · 2024
Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticados por menores de dezoito anos. Verificada a prática de ato…
UNIVIDA · Prefeitura de Inajá - PR · 2023
O ECA em seu art. 94 - as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: assinale a alternativa…
CEV-URCA · Prefeitura de Mauriti - CE · 2025
As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano,…
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo - RJ · 2024
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