João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência.…

Question

João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de
conveniência. Durante o julgamento, considerando seu histórico escolar regular, a presença de apoio
familiar, e a ausência de antecedentes infracionais, a autoridade judiciária optou por aplicar a medida
socioeducativa de liberdade assistida, ao invés de internação. Designou-se uma assistente social para acompanhar o caso, que foi recomendada por um programa de
atendimento especializado em adolescentes em conflito com a lei. João foi informado de que a liberdade
assistida teria um prazo inicial de seis meses, durante o qual ele deveria seguir as orientações do
programa e manter um comportamento adequado. Contudo, foi ressaltado que, caso necessário, esse
período poderia ser revisto. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a medida de liberdade
assistida, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A liberdade assistida pode ser prorrogada ou substituída por outra medida, se for necessário, desde que se ouça o orientador, o Ministério Público e o defensor de João.

Answer

A liberdade assistida não pode ser prorrogada, e João será automaticamente liberado após o período inicial de seis meses, independentemente do comportamento.

Answer

A liberdade assistida é uma medida de caráter punitivo, sendo irreversível uma vez aplicada, e deve ser obrigatoriamente acompanhada pela internação.

Answer

A assistente social designada para acompanhar João deve ser um servidor público e não pode ser recomendada por um programa de atendimento especializado.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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