Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do preso - Trabalho e regime

Banca:: IV - UFG
Órgão:: TJ-GO
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2195278

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

Ao trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.Bo trabalho externo é admissível no regime semiaberto, mas não a frequência em cursos supletivos profissionalizantes.Co trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.Do trabalho do preso é admissível no regime aberto, gozando o preso de dias de folga em liberdade.Eo trabalho dentro do estabelecimento é permitido em todos os regimes, sendo facultativa a remuneração.

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