Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtribuições da autoridade policial no atendimento à mulher

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2449808

Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguintes providências, EXCETO:

AComunicar o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.BEncaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.CFornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.DInformar à ofendida sobre a impossibilidade de conseguir assistência judiciária para eventual dissolução de união estável.EGarantir proteção policial, quando necessário.

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Gabarito: Alternativa D.

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