Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se

Question

Accepted Answer

a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Answer

a garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.

Answer

a garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional.

Answer

o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à qualificação profissional.

Answer

a garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais