Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Durante operação de fiscalização em águas internacionais (alto-mar), uma embarcação brasileira de propriedade privada foi flagrada transportando…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

Mévio, brasileiro, em voo com destino ao exterior, em aeronave de propriedade de empresa aérea brasileira, quando já em espaço aéreo estrangeiro, a…

VUNESP · 2024

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as…

PC-SP · 2012

Sobre a retroatividade da Lei Penal, é correto afirmar que:

IPAD · 2012

O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º…