Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q210934
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, § 3.º, do Código Penal. Assinale, dentre os princípios adiante mencionados, em qual deles está fundamentada tal afirmativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.