Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: PC-SP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q239343

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

ACódigo Penal da República (1890).BCódigo Criminal do Império (1830).CConsolidação das Leis Penais (1932)DOrdenações Filipinas (1603)ECódigo Penal (1940). V

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Gabarito: Alternativa B.

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