Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais > Medidas Socioeducativas > Regime de Semiliberdade > Internação

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, assim como brincar, praticar esportes e…

Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2021

O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende

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Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à convivência familiar e…

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Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar: I. A conduta de uma criança ou adolescente pode ser descrita de…

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Sobre os direitos educacionais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I.Toda criança tem direito…