Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3403470
“O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o
principal instrumento normativo do Brasil
sobre os direitos da criança e do adolescente. O
ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das
Nações Unidas e trouxe o caminho para se
concretizar o Artigo 227 da Constituição
Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes”
(BRASIL, 2022).
Na interpretação da referida lei, apresentada em
seu artigo 6º, destacam-se os aspectos que
deverão ser levados em conta. Um desses
aspectos foi descrito em uma das alternativas a
seguir, assinale-o:
(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o
principal instrumento normativo do Brasil
sobre os direitos da criança e do adolescente. O
ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das
Nações Unidas e trouxe o caminho para se
concretizar o Artigo 227 da Constituição
Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes”
(BRASIL, 2022).
Na interpretação da referida lei, apresentada em
seu artigo 6º, destacam-se os aspectos que
deverão ser levados em conta. Um desses
aspectos foi descrito em uma das alternativas a
seguir, assinale-o: