Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- NCE-UFRJ
- Órgão:
- UFRJ
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2956893
A Notiicação deve ser realizada como um instrumento importante de proteção e não de denúncia e punição. É um direito da criança, do adolescente e da família e dever do proissional de saúde, confor-me estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamentado pelo Ministério da Saúde. O processo da notiicação envolve os seguintes passos, EXCETO:

