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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental,…
IBADE · Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO · 2024
Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de…
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FEPESE · Prefeitura de Chapecó - SC · 2023
O senhor Sebastião Pereira, 54 anos, residente na área rural do município de Alvorada (MG), fotografou e produziu um vídeo, que contém cenas…
COTEC · Prefeitura de Lagoa Grande - MG · 2024
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2023
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