Administração Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio…

Question

Administração Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do IDEMA/RN. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, também competirá a Mariana

Accepted Answer

realizar e elaborar relatórios de vistoria, autos de constatação, termos de apreensão, notificações e demais medidas previstas em lei, inerentes ao poder de polícia ambiental.

Answer

informar e documentar processos, compras, finanças e outras atividades correlatas no âmbito da Administração Pública.

Answer

elaborar o orçamento anual e suas reformulações.

Answer

gerenciar sistemas de informações sobre recursos socioeconômicos e ambientais.

Answer

estimular e difundir tecnologias, informações e execuções de programas de educação ambiental.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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