No julgamento pelo Tribunal do Júri, a defesa sustenta que a condenação violou o princípio da correlação,…

Question

No julgamento pelo Tribunal do Júri, a defesa sustenta que a condenação violou o princípio da correlação, pois os jurados teriam reconhecido tese fática não submetida adequadamente à votação. Sobre a correlação e a soberania dos veredictos no procedimento do júri, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A correlação impõe que os quesitos votados guardem correspondência com a acusação delimitada na pronúncia e nos debates, sob pena de nulidade, ainda que se respeite a soberania dos veredictos.

Answer

No júri inexiste princípio da correlação, pois a soberania dos veredictos autoriza os jurados a decidir sobre quaisquer fatos.

Answer

A correlação no júri se faz exclusivamente entre a denúncia e a sentença do juiz presidente, sendo irrelevante o conteúdo da quesitação.

Answer

A pronúncia não delimita o objeto da acusação levada a plenário, podendo os jurados decidir sobre fatos nela não contidos.

Answer

Eventual excesso na quesitação convalida-se pela soberania dos veredictos, não gerando nulidade ainda que extrapole a acusação.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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