Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q98166

No caso do DF, a iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é exclusiva do governador, enquanto nos territórios a competência privativa é do presidente da República.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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