Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não condiz com medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que pratica ato infracional:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, analise as…
FUNDATEC · Prefeitura de Imbé - RS · 2025
Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que
AVALIA · 2025
Nos termos das “Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados de liberdade”, assinale a alternativa INCORRETA.
AVALIA · 2025
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é responsabilidade da União criar regras e…
IDCAP · Fundação Renascer - SE · 2025
Gabarito: Alternativa A.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que é regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, estabelece que é uma das competências do…
VUNESP · Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP · 2024
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