Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Olivença - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1617626
Leia as afirmativas a seguir:
I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o
sistema de sinalização nas vias municipais. II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o
devido processo legal. Marque a alternativa CORRETA:
I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o
sistema de sinalização nas vias municipais. II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o
devido processo legal. Marque a alternativa CORRETA: