Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A proteção jurídica do direito adquirido não prevalece sobre normas constitucionais originárias.

Answer

Considera-se direito adquirido aquele cujo titular possa exercê-lo pessoalmente e não por meio de representante.

Answer

Não subsiste direito adquirido se a norma jurídica que o fundamenta perder eficácia.

Answer

Indivíduos podem ter direito adquirido mesmo que este ainda não seja exercitável.

Answer

Na esfera previdenciária, quando cumpridas as condições para que servidor público possa se aposentar, ele passa a ter direito adquirido à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria, com proteção contra incidências tributárias mais severas sobre seus proventos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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