A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do…

Question

A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e os direitos trabalhistas e previdenciários.

Answer

Ao adolescente com deficiência é assegurado o direito de proteção integral, sendo proibida a sua contratação para o exercício de atividade profissional.

Answer

O adolescente empregado aluno de escola técnica pode exercer trabalho em período noturno, caso seja autorizado pelo respectivo Conselho Tutelar e pelos pais.

Answer

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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