Questão de Direito UrbanísticoEstudo de impacto de vizinhança

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE
Ano:: 2022
Cargo:: CARGO DE PROCURADOR JUDICIAL MUNICIPAL
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-PGM-RECIFE-22-PROCURADOR-773-PGM-RECIFE-001-01-Q063

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como

déficit habitacional.

equipamentos de patrulha e controle comunitários.

uso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.

desvalorização das áreas suburbanas.

expansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.

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Gabarito: Alternativa C.

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