O Estatuto da Criança e Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do…
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Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos,…
ADM&TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL · 2024
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o…
EXATUS · Prefeitura de Caxias do Sul - RS · 2018
Em relação à criança e ao adolescente e de acordo com o artigo 4º e parágrafo único da Lei 8.069/1990, a garantia de prioridade compreende:
TJ-PR · TJ-PR · 2011
Gabarito: Alternativa E.
Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta: I. primazia de receber proteção e socorro…
FCC · TJ-PE · 2007
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