Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- EXATUS
- Órgão:
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1181600
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com este Estatuto, considera-se adolescente a pessoa: