Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Q1810885 A doutrina determina que princípios são as regras primeiras; são as premissas de todo um sistema de dogmática jurídicoprocessual penal. Parte da doutrina aponta esse princípio como o escopo primordial do processo penal. Trata-se dos elementos probatórios lícitos juntados aos autos do processo para serem apreciados pelo juiz e valorados no ato da sentença, a fim de se determinar quem foi de encontro ao comando da norma e por que o fez. Pela narrativa acima, estamos diante de qual princípio processual?
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Gabarito: Alternativa C.