Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3153507
Nesse cenário, de acordo com os artigos 31 e 36 do CPP,
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza,…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2007
Considerando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Mévio, querelado em ação penal privada, falece no curso do processo. O querelante, então, requer a habilitação dos herdeiros do falecido no polo…
CFP · Banca própria · 2026
Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação…
CONSULPAM · Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE · 2024
O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
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