Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-BA
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2224700
João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Esta questão tem gabarito comentado por professor — exclusivo para assinantes.
Conhecer o CFP Pro