Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública…

FGV · TJ-BA · 2023

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

CESPE / CEBRASPE · 2018

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2023

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Considere um crime de ação penal privada em que o ofendido, antes mesmo de oferecer a queixa, pratica ato incompatível com a vontade de processar o…