Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Determinado promotor de justiça, ao analisar inquérito policial sobre crime de ação penal pública incondicionada, convenceu-se da inexistência de…

CFP · Banca própria · 2026

A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública…

FGV · TJ-BA · 2023

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

CESPE / CEBRASPE · 2018

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.