Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Considere um crime de ação penal privada em que o ofendido, antes mesmo de oferecer a queixa, pratica ato incompatível com a vontade de processar o…

CFP · Banca própria · 2026

O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto ), de ação…

VUNESP · 2016

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos…

CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022

A respeito da assistência jurídica e da intervenção do ofendido na ação penal privada subsidiária da pública, considere a hipótese em que, ajuizada a…

CFP · Banca própria · 2026

A ação penal será pública em qualquer crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.