O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar
medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias
processuais. Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":

Accepted Answer

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Answer

Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Answer

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

Answer

Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.

Answer

Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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