Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3017499
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça
à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do
ECA, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da
infração.
Quais estão corretas?
à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do
ECA, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da
infração.
Quais estão corretas?