Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3472069
Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser
cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data
em que tenha sido publicada a lei que o majorou.
cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data
em que tenha sido publicada a lei que o majorou.
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Gabarito: Alternativa A.