A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que…

Question

A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.
Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.

Accepted Answer

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.

Answer

Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Answer

Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Answer

Imposto sobre a propriedade rural.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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