Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a
seguir:

I. O direito à educação assegura à criança e ao adolescente o respeito por parte de seus
educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às
instâncias escolares superiores.

II. É dever da instituição de ensino desenvolver ações de conscientização, prevenção e
enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas no ambiente escolar.

III. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência deve ser garantido,
assegurando-se, sempre que possível, vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que
frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

IV. Compete exclusivamente ao Conselho Tutelar zelar pela frequência escolar, não
cabendo responsabilidade ao poder público ou à escola.

V. O poder público deve estimular pesquisas, experiências e propostas pedagógicas
voltadas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental
obrigatório.

Assinale a alternativa CORRETA: