Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: IBFC
Órgão:: TRF - 5ª REGIÃO
Ano:: 2024
Cargo:: Residência Judicial
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-104532-069

A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.

AReparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-loBProibição de frequentar determinados lugaresCComparecimento pessoal e obrigatório a juízo, diariamente, para informar e justificar suas atividadesDProibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz

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