Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUC - RR
- Ano:
- 2020
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME001
A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de…
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Gabarito: Alternativa E.
INSTITUTO AOCP · SEJUC-RR · 2020
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