Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2304628

No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

Aé o instrumento que deve prever a política de cobrança da taxa de limpeza urbana.Bdeve ordenar a zona urbana municipal, uma vez que se aplicam as normas federais à zona rural municipal.Cé obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado pela respectiva câmara municipal.Dé o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser revisto a cada vinte anos. Edeve prever os imóveis urbanos passíveis de desapropriação para fins de implantação da infraestrutura urbana.

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Gabarito: Alternativa C.

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