Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAU-MG
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3508570

Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.

O plano diretor é obrigatório para municípios em que o
poder público pretenda utilizar os instrumentos de
parcelamento ou edificação compulsórios e demais
instrumentos de política de desenvolvimento urbano.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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