No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

Question

Accepted Answer

define, no âmbito do direito de construir acima do coeficiente básico, os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerados a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

Answer

contém mecanismo de aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.

Answer

é exigido, de forma obrigatória, na área de influência de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Answer

contém a listagem de áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, para fins de destinação de recursos e realização de políticas públicas.

Answer

orienta as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, devendo os municípios que não tenham aprovado plano diretor elaborá-lo até junho de 2025.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do plano diretor

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