Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental.

Answer

A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em relação à constituição estadual.

Answer

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da CF.

Answer

Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em relação à CF.

Answer

Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da pertinência temática.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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