Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q13495
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.
VUNESP · 2021
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao…
VUNESP · 2018
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.
CESPE / CEBRASPE · 2022
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