Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: AL-SP
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q832627

Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os demais requisitos, far-se-ão por lei

Amunicipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.Bfederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.Cestadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.Destadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.Efederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.

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Gabarito: Alternativa D.

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