Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo.…

FCC · AL-AP · 2020

Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe,…

FCC · DPE-MA · 2015

Assinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

VUNESP · 2024

Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição…

IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma - PE · 2024

Com relação ao exposto, julgue os itens que se seguem. Com base na autonomia que lhe é reconhecida no texto constitucional, um estado federado pode,…