Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa,…

Question

Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

Accepted Answer

deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.

Answer

pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.

Answer

pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.

Answer

se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.

Answer

ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

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