Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

poderá ser privado de sua liberdade a qualquer momento.

deverá obrigatoriamente reparar o dano.

perderá o direito à escolarização quando em situação de internação.

estará sob proteção penal quando menor de dezoito anos.

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Gabarito: Alternativa D.

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