Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q74629
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Encerrado definitivamente o processo penal, certos bens apreendidos não foram reclamados por ninguém. Outros eram instrumentos do crime cujo fabrico,…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a alternativa incorreta, do ponto de vista do processo penal.
VUNESP · 2009
A respeito da especialização e inscrição da hipoteca legal (arts. 134 a 135 do CPP), assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
A autoridade policial recebeu pedido de restituição de equipamentos eletrônicos apreendidos durante diligência. Os bens, contudo, ainda interessam à…
CFP · Banca própria · 2026
No que se refere a restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, exame de insanidade mental do acusado, questões e processos incidentes,…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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