Conforme o entendimento do STJ, a prisão preventiva

Question

Accepted Answer

não pode se decretada ou mantida na sentença condenatória, caso o réu seja condenado a pena que deva ser cumprida em regime inicial diverso do fechado.

Answer

não pode ser decretada, se presentes condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, mesmo quando identificados os requisitos legais da cautela.

Answer

pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do réu, ainda que seja uma medida de natureza cautelar.

Answer

é um instituto que fere o princípio constitucional da presunção de inocência, pois permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado.

Answer

não pode ser decretada com base em atos infracionais graves cometidos durante a menoridade do acusado, visto que a manutenção da custódia constituiria constrangimento ilegal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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