O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n° 8.069/90, pressupõe a prévia decretação da perda, ou suspensão, do chamado:
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:
FEPESE · Prefeitura de São José - SC · 2018
Joana tem 8 anos e perdeu os pais em um acidente de trânsito. Como sua família era proprietária de fazendas, deixou testamento para que ela ficasse…
FGV · TJ-AP · 2024
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
OBJETIVA · Prefeitura de Rio Negro - PR · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à…
IBFC · DPE-MT · 2022
Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá
Gabarito: Alternativa A.
FCC · MPE-SE · 2009
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