Assinale a opção correta em relação aos recursos e nulidades no processo penal.

Question

Accepted Answer

Para a verificação do recurso adequado, importa saber em que momento ocorreu a nulidade no procedimento do tribunal do júri.

Answer

Considere que um réu condenado em processo criminal tenha renunciado ao direito de apelação, sem assistência do seu advogado, que interpõe apelação dentro do prazo. Nesse caso, a despeito da manifestação do réu, o recurso de apelação deverá ser conhecido, a fim de se garantir a ampla defesa.

Answer

O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.

Answer

Depende de efetiva demonstração de prejuízo para a defesa, por ser de natureza relativa, a nulidade do julgamento do tribunal do júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

Answer

Se, em sessão do tribunal do júri, o réu for condenado a trinta anos de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado e se a defesa entender que a sentença do juiz- presidente diverge das respostas dos jurados aos quesitos, o recurso cabível será a apelação, que, uma vez provida pelo tribunal ad quem , resultará no retorno dos autos ao juízo de origem para designação de data para nova sessão de julgamento.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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