A Súmula 523 do STF dispõe sobre os efeitos da deficiência de defesa no processo penal. À luz do enunciado…

Question

A Súmula 523 do STF dispõe sobre os efeitos da deficiência de defesa no processo penal. À luz do enunciado sumular e da disciplina das nulidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a deficiência de defesa só anula o processo havendo prova de prejuízo para o réu.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência de defesa geram nulidade absoluta, prescindindo de comprovação de prejuízo em ambos os casos.

Answer

A deficiência de defesa só anula o processo se comprovado o prejuízo, ao passo que a falta de defesa, ainda assim, exige prova concreta de dano ao réu.

Answer

Tanto a falta quanto a deficiência de defesa apenas anulam o processo mediante prova de prejuízo, em homenagem à instrumentalidade das formas.

Answer

A falta de defesa gera nulidade relativa sanável pela preclusão, enquanto a deficiência gera nulidade absoluta.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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